Política de reembolso
DEVOLUÇÕES, LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
1. Direito legal de livre resolução
Se for consumidor e a legislação aplicável lhe conferir um direito de livre resolução numa compra à distância, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de bens, o prazo começa normalmente no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens.
2. Função eletrónica de livre resolução
Quando o direito legal de livre resolução seja aplicável, pode exercê-lo através da nossa função eletrónica disponível em https://account.hanabiglow.com. A função destina-se a permitir a submissão e a confirmação online da declaração de livre resolução e a fornecer um comprovativo num suporte duradouro. Pode também exercer o direito através de outra declaração inequívoca utilizando os contactos destinados aos clientes publicados na secção Informações de contacto da loja.
3. Devolução dos produtos
Depois de nos comunicar a livre resolução, devolva os produtos sem demora injustificada e, quando aplicável, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão. Salvo acordo em contrário ou disposição legal diferente, o custo direto da devolução dos bens fica a cargo do cliente. Recomendamos a utilização de um serviço com seguimento.
4. Higiene e produtos cosméticos selados
O direito legal de livre resolução pode ser excluído relativamente a bens selados que não sejam passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando o selo tenha sido aberto após a entrega. Esta exceção só é aplicada quando estejam reunidos os requisitos legais. Não elimina os seus direitos quando um produto seja defeituoso, esteja danificado, seja incorreto ou não esteja em conformidade.
5. Estado do produto e depreciação
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor só é responsável pela eventual depreciação resultante de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
6. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Contacte-nos sem demora se a sua encomenda chegar danificada, se receber o produto errado ou se considerar que um produto é defeituoso ou não está em conformidade. Estes casos são tratados separadamente da livre resolução e não limitam os direitos legais de conformidade.
7. Reembolsos após livre resolução
Quando a livre resolução seja válida, reembolsaremos os pagamentos devidos sem demora injustificada e dentro do prazo exigido pela legislação aplicável, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Quando a lei o permita, podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. Os custos adicionais de entrega resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que a nossa opção normal menos dispendiosa não são reembolsáveis quando a lei o permita.
8. Trocas
Não disponibilizamos um serviço automático de trocas. Se uma devolução for aceite e pretender um produto diferente, pode efetuar uma nova encomenda separadamente.
9. Extensões comerciais do prazo de devolução
Salvo indicação expressa numa promoção específica, a Hanabi Glow não acrescenta atualmente um direito comercial geral de devolução de 30 dias aos direitos legais de livre resolução. Desta forma evitamos ambiguidades entre devoluções voluntárias e direitos imperativos dos consumidores.